AÇÃO DE FALÊNCIA PODE SER USADA COMO MEIO DE COBRANÇA?

Prezado Dr. Hugo Juliani,

Na verdade, sua defesa será muito simples. Recomendo que V. Sa. comece por analisar os fundamentos do instituto falimentar, desde suas noções gerais, inclusive com destaque ao fundamento econômico do processo falimentar.

Apenas de modo a auxiliá-lo transcrevo os seguintes trechos extraídos da obra do ilustre J. C. Sampaio de Lacerda:

"...é um processo de execuçãocoletiva instituído por força da lei em benefício dos credores."

"Caracteriza-se, assim, como um processo de execução coletiva ou extraordinária." (Manual de Direito Falimentar, 14 ed., Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1999)

No mesmo sentido, alerta o renomado professor Rubens Requião:

"Tanto um como outro procedimento, seja o concurso de credores (civil), seja o procedimento de falência (comercial), constituem, pois, uma execução coletiva ..." (Curso de Direito Falimentar, vol. 1, 15 ed., Saraiva, São Paulo, 1993)

Atenciosamente,

Gustavo Bastos Salles

Sou estudante do quarto ano de Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro/PR, residi em Piracicaba no ano de 1997.

Na verdade, minha resposta não atende objetivamente teu interesse, mas, humildemente, visa passar experiência do que tenho visto nos períodos de estágio : consta em Jurisprudencia que se o advogado do credor requerer na inicial de falencia alguma cobrança, poderá tê-la indeferida. Ex.:"requer o pagamento de tanto em 24hrs. sob pena de falencia". Esse tipo de pedido pode ser impugnado pelo advogado do devedor, resultando na inadequação da inicial de falencia, pois não tem como pretensão uma decretação de falencia, mas sim, uma cobrança.

Espero ter sido util.