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Tenho 2 vínculos empregatícios e sofri um acidente de trabalho em um deles do qual estou afastada há mais de 100 dias, no outro emprego continuei trabalhando normalmente pq a "parte afetada" não interfere no meu trabalho. Minha primeira perícia foi marcada para ontem após 102 dias do acidente e lá me informaram que tenho que levar o papel do afastamento do segundo emprego. Neste caso, eu perco o direito ao benefício de auxílio doença do primeiro emprego?

Respostas

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    E

    Eldo Luis Andrade Terça, 19 de julho de 2016, 11h24min

    A Instrução Normativa INSS 77 de janeiro de 2015 tem estes dispositivos:
    Art. 312. Ao segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência Social, e estando incapacitado para uma ou mais atividades, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, será concedido um único benefício.

    § 1º No caso de incapacidade apenas para o exercício de uma das atividades, o direito ao benefício deverá ser analisado com relação somente a essa atividade, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.
    § 2º Se, por ocasião do requerimento, o segurado estiver incapaz para todas as atividades que exercer, a DIB e a DIP, observadas as disposições constantes no art. 72 do RPS, serão fixadas em função do último afastamento se o trabalhador estiver empregado, ou, serão fixadas em função do afastamento como empregado, se exercer a atividade de empregado concomitantemente com outra de contribuinte individual ou de empregado doméstico.
    § 3º O segurado em gozo de auxílio-doença, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que ficar incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deverá ter o seu benefício revisto para inclusão dos salários de contribuição, conforme disposto no art. 195.
    § 4º Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

    Então por este entendimento do INSS, creio que houve um mal entendido. A perícia médica deve ser informada de todas as atividades que o segurado em auxílio-doença exerce. Justamente para avaliar se o acidente (no seu caso) afeta somente uma ou as duas atividades.
    Tanto que o §4º do art. 312 diz que ficando o aquele que tem mais de uma atividade incapacitado definitivamente para uma delas não será concedida aposentadoria por invalidez mas duração por tempo indefinido do auxílio-doença o qual poderá ser acumulado com remuneração do trabalho em que a pessoa está com capacidade plena.

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    Claudio Santana

    Claudio Santana Terça, 19 de março de 2019, 17h57min

    Se no caso estiver afastado totalmente das duas atividades de trabalho, quanto devo receber? Meu recolhimento é feito pelos dois empregso, devo receber pelo somati=orio dos dois empregos?

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