lei 13.063

Há 9 anos ·
Link

o inss reduziu em 50% o valor do meu ben. por acid. de trabalho, pois seria vitalicio. tenho 64 anos terei de fazer pericias?

1 Resposta
Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
Link

Que tipo de benefício você está recebendo? Auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária? Por que houve a redução em 50%? Quanto à lei 13063 de 2014 esta incluiu o §1º no art. 101 da lei 8213. Pela redação só o aposentado por invalidez que tem 60 anos ou mais está isento de perícia. Bem como o pensionista inválido. Se você é aposentado por invalidez não terá de fazer perícia. Se está em gozo de auxílio-doença está sujeito a ser chamado para perícia.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos