Caros, boa tarde! Estou com um problema e gostaria de um auxilio. Comprei um veículo de uma loja próxima da minha residência. Depois de um tempo troquei o veículo com a mesma loja por um mais novo. A loja se comprometeu a quitar o restante do financiamento do veículo e também transferir o veículo . Porém nada disso aconteceu. Ao consultar o site da Financeira. o veículo ainda consta em meu nome, está em atraso desde o dia em que a loja pegou o veículo comigo, já tomou diversas multas e devido à essa situação estou desesperado pois corro o risco de perder minha habilitação. como devo proceder. Entrar com uma "busca e apreensão por desacordo comercial, por furto visto que a loja pegou o veículo, não pagou e ainda está enchendo o veículo de multas. Me auxiliem por gentileza. Desde já agradeço a atenção. OBS: cabe algum processo de dano moral levando em consideração a possibilidade de o meu nome ficar restrito e a possibilidade de perder minha habilitação?

Respostas

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    Hen_BH Terça, 19 de julho de 2016, 15h46min

    O primeiro passo é provar o que alega (entrega do veículo antigo como parte do pagamento, compromisso de a empresa quitar e transferi-lo). Se isso constar em contrato escrito, já há a prova hábil.

    Feito isso, contratar advogado para ingressar com ação judicial cominatória para obrigar a empresa a cumprir o ajustado em contrato (quitar o veículo e transferi-lo), além dos danos morais relativos aos dissabores experimentados, e bem como determinando ao DETRAN o cancelamento de eventuais multas.

    Não há que falar em furto nesse caso. Se você fizer a "lambança" de ingressar com ação ou qualquer procedimento alegando furto, o qual você sabe que NÃO OCORREU, além de correr o risco de ser processado criminalmente por falsa comunicação de crime, ainda terá de pagar indenização por danos morais à loja. E fuja de qualquer pessoa que orientar você nesse sentido.

    Busque a assistência de um advogado, que de posse dos documentos e dados de que você dispuser poderá dar melhor andamento ao caso.