Inquérito Policial: acusado não localizado

A autoridade policial conclui o ip pidendo oh nao fazer o indiciamento e o juiz enviara ao promotor que pidera ou não prosseguir com ação penal.ca entre nos tipo de ação que nao vai resultar em nada.

Em caso de injuria e difamação tem certeza que o promotor poderá ou não prosseguir com a ação ISS?
Mesmo envolvendo a Lei Maria da Penha as regras processuais não mudaram com relação a esses crimes, apenas em casos de lesão corporal é que a ação é pública incondicionada.

Nem mesmo a autoridade policial tem legitimidade para prosseguir com o IP, muito menos fazer indiciamento indireto.

Boa tarde Vanderley. Conforme eu disse, sou marinheira de primeira viagem no assunto. Mas até onde eu sei, todo procedimento policial que tem como pano de fundo a Lei Maria da Penha, é inquérito e não termo circunstanciado. E sendo inquérito na fase policial, na justiça seguirá o rito de ação pública incondicionada. Se eu estiver errada, me corrija por favor.

queixa crime

no caso de injuria e difamação só não se aplica a lei 9099/95 mas o código de processo penal e código penal, sim.

Então necessariamente tem q haver a audiência do Art. 16 da Lei Maria da Penha, Vanderley?

Qual parte vc não entendeu sobre queixa-crime??

Eu achava q queixa-crime era só para crime de ação privada regido pela lei 9099/95.

Não minha amiga, queixa crime continua valendo em determinados crimes mesmo sob a égide da lei Maricota do penhasco.