Inquérito Policial: acusado não localizado
Prezados. Sou advogada de "primeira viagem" atuando na área penal, por isso eu gostaria de obter vossos auxílios. É o seguinte: está tramitando um B.O. na delegacia da mulher (com as disposições da Lei Maria da Penha), onde minha cliente acusa um ex dela de injúria e difamação após eles romperem o relacionamento. A polícia não está conseguindo localiza-lo, pois as diligências policiais começaram cerca de 3 meses após o término do namoro, e nesse interim ele mudou de residência, sem avisar os vizinhos para onde ele se mudou. Também nesse interim, pelo mesmo motivo, o oficial de justiça do fórum não conseguiu localiza-lo para intimação das medidas protetivas de urgência. Eu gostaria de saber, quanto ao inquérito policial, como fica? Ficará parado até localiza-lo? A delegada de polícia indiciará o acusado de modo indireto? Aguardo respostas. Obrigada.
Boa tarde Vanderley. Conforme eu disse, sou marinheira de primeira viagem no assunto. Mas até onde eu sei, todo procedimento policial que tem como pano de fundo a Lei Maria da Penha, é inquérito e não termo circunstanciado. E sendo inquérito na fase policial, na justiça seguirá o rito de ação pública incondicionada. Se eu estiver errada, me corrija por favor.
