sobre ex combatente da aeronautica falecido

Há 9 anos ·
Link

Meu pai foi ex combatente da aeronautica e faleceu ja aposentado em 2000, somos 5 irmas, e soubemos so agora que temos direito ao beneficio. Temos direito aos atrasados ?

2 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
Link

Só os de 2011 a 2016. Isto se o pedido for feito ainda em 2016. O restante de 2000 até mais ou menos 2010 está inteiramente por ter ocorrido a prescrição quinquenal (5 anos) do decreto 20910 de 1932. Então vocês só poderão recuperar os últimos 5 anos anteriores ao pedido de pensão por morte.

Ana Rosa Klinke
Há 9 anos ·
Link

Seu pai deixou viúva?

Segundo a lei que vigorava na época, Lei nº 3.765 Artigo 7:

A pensão militar defere-se na seguinte ordem: I - à viúva; II - aos filhos de qualquer condição, EXCLUSIVE OS MAIORES DO SEXO MASCULINO, que não sejam interditos ou inválidos;

A sua mãe terá direito a pensão primeiramente, com a morte desta você pode entrar com a documentação para receber a pensão. A pensão será dividida igualmente entre as irmãs. As beneficiárias fazem jus ao recebimento de pensão a partir da data do falecimento do militar. Caso o processo se inicie anos depois somente serão pagas as mensalidades referentes aos últimos 5 anos.

Vocês devem comparecer à Unidade Militar mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

Certidão de óbito do militar falecido, Certidão de óbito da viúva pensionista do militar falecido, Certidão de casamento da pensionista com o falecido, Certidão de nascimento ou casamento comprovando o parentesco da requerente com o falecido, Título de pensão militar e/ou Apostila à pensão militar da falecida, Identidade e CPF do requerente, Identidade e CPF da falecida, Identidade e CPF do militar, Último contracheque do militar, Comprovante de recebimento dos cofres públicos Federal (INSS, etc), Estadual ou Municipal, quando o requerente receba daqueles cofres.

Veja meus artigos sobre pensão militar.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos