LRP: Retificação de Registro Civil
Minha amiga, quando dos trâmites legais para o seu casamento, descobriu que o nome de sua mãe estava incorreto na sua certidão de nascimento (faltando a preposição "da"). Tomada de um interesse maior, o casamento, ela assinou uma declaração de que o nome correto de sua mãe era o que constava na sua certidão de nascimento e casou-se.
1) A ação a ser proposta é a Retificação de Registro Civil, mas devo mencionar este incidente cartorário ocorrido à época do casamento?
2) Foro: o registro de nascimento foi feito no RJ, mas ela reside (desde criança) em SP. Devo propor a ação no RJ?
3) Sendo ela beneficiária de gratuidade de justiça e obtendo a certidão retificada, ela poderá trocar seus demais documentos gratuitamente?
Grata, D.B.
Prezada Daiana, Você pode acionar a Retificação em SP, para isso precisa comprovar através de documentos da ganitora de sua amiga o erro, e na petição você pede que seja enviado Mandado de Averbação para o Cartório em São Paulo, onde ela foi casada, conforme estabelece a Lei 6015, art.109 e seus parágrafos. Quanto a gratuidade do fornecimento de novos documentos acredito que será impossível as repartições competentes não exigirem as taxas. Atenciosamente. Adv. Geraldo Cedro.
