Deficiência auditiva no Decreto Lei 5296/04
Gostaria de saber sobre o decreto lei 5296/04, quanto as alterações da parte de deficiência auditiva:
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
O decreto diz alterações total ou parcial, O que isso quer dizer?
Se um portador de deficiência auditiva tiver perda bilateral acima de 41 decibéis nas frequências 2000Hz e 3000Hz, e tiver perda bilateral abaixo de 41 decibéis nas frequências de 500Hz e 1000Hz ele se enquadra como portador de deficiência auditívo ou não? Pois o decreto diz sobre perda parcial ou total, isso se aplica a quê?
Bom essa é minha dúvida gostaria de saber, obrigado e aguardo respostas.
Thiago, o critério a ser utilizado é o da média aritmética (veja RMS 20.865, julgado em Out/2006 pelo STJ).
Por parcial acho que estejam se referindo aos graus ("moderado", "severo" e "profundo") e por total que se refiram ao "anacúsico". Mas o importante é o "bilateral", os "41 dB" e as "frequencias".
O médico perito da banca do concurso, para enquadrá-lo ou não como D.A., deverá fazer uma tabela com suas perdas em cada ouvido em cada uma das 4 frequencias citadas e, obrigatoriamente, proceder ao cálculo da média aritmética.
boa tarde estou participando de um processo seletivo para a vaga de PNE, mais o medico do trabalho da empresa me disse que o trt do rj pode não autoriza minha inclusão no quadro de deficiente da empresa, abaixo discrimino minha deficiencia de CID10 G51.0 paralizia facial minha paralisia e na rosto do lado direto que afeta a vista perdendo os movimentos dos olhos e do lado direto do rosto e minha boa e torta para a esquerda. alguem pode mi da uma orientação sobre o assunto desde ja agradeço
tenho uma filha com deficiencia auditiva e esta cursando o ensino medio ,quero saber se existi alguma lei que defende os direitos em questao: -nota abaixo da media (onde só fiquei sabendo quando ela propria me avisou depois do conselho de classe)que estava com a nota abaixo da media sem que eu ter recebido nenhuma comunicação do escola.deixo a seguinte pergunta? o que posso fazer a respeito,sendo que sempre teve boas notas acima da media em todas as materias .e esse ano de 2009 os professores exigem que ela faça tudo ao pé da letra inclusive na materia de portugues. ouvi dizer que os deficientes auditivos podem fazer trabalhos ou pesquisas para alcançar ou ajudar na media! se possivel me ajude a esclarecer essas duvidas onde que eu possa levar por escrito essas leis que defende os deficientes auditivos para a escola de minha filha que é do estado e uma escola de ouvintes.
