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Boa noite,

Fui preso em flagrante em poses de anabolizantes. Fiquei 10 meses no presídio por conta de uma preventiva. Tive o benéfico do HC em sair com tornozeleira eletrônica. Estou a 4 mesese meio solto e a 3 meses com um pedido feito para me mudar para o espirito Santo, aonde minha família reside. O pedido está absolutamente sem despacho a quase 4 meses apenas para o juiz decidir se pode mudar o monitoramento de fortaleza para vitoria/es. O processo nao teve nenhuma movimentação e nem vai ter por um bom tempo... Pode se pular instância e apelar direto para o tribunal decidir?

Respostas

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    Vanderley Muniz

    Vanderley Muniz Sexta, 22 de julho de 2016, 10h37min

    Sem a decisão de 1a. instância não se pode "apelar" para a instância superior. Pode, isso sim, iniciar uma reclamação no CNJ e até mesmo na instância superior.

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    E

    Eldo Luis Andrade Quinta, 28 de julho de 2016, 14h39min

    Esta questão já está repetida e na anterior você fez outra pergunta:
    A outra pergunta é... como estou com essa tornozeleira eletronica, no caso, fiquei preso 10 meses e estou a 5 meses com a tornzeleira eletronica, esses 1 ano e 5 meses vao ser descontados na minha pena, assim que eu tiver a sentenca?
    Resp: Você não está sofrendo pena privativa de liberdade apesar de haver privação de alguns direitos seus e o uso de tornozeleira eletrônica. Como medida cautelar alternativa à prisão cautelar. Então o tempo em que você está em liberdade vigiada não contará para abater da pena final a ser aplicada. Contarão apenas os 10 meses em que esteve preso. E se você trabalhou no presídio cada 3 dias de trabalho remirão 1 dia na pena final aplicada.

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