Sem resposta da 1a instância, pode se apelar direto para a 2a instância?
Boa noite,
Fui preso em flagrante em poses de anabolizantes. Fiquei 10 meses no presídio por conta de uma preventiva. Tive o benéfico do HC em sair com tornozeleira eletrônica. Estou a 4 mesese meio solto e a 3 meses com um pedido feito para me mudar para o espirito Santo, aonde minha família reside. O pedido está absolutamente sem despacho a quase 4 meses apenas para o juiz decidir se pode mudar o monitoramento de fortaleza para vitoria/es. O processo nao teve nenhuma movimentação e nem vai ter por um bom tempo... Pode se pular instância e apelar direto para o tribunal decidir?
Esta questão já está repetida e na anterior você fez outra pergunta: A outra pergunta é... como estou com essa tornozeleira eletronica, no caso, fiquei preso 10 meses e estou a 5 meses com a tornzeleira eletronica, esses 1 ano e 5 meses vao ser descontados na minha pena, assim que eu tiver a sentenca? Resp: Você não está sofrendo pena privativa de liberdade apesar de haver privação de alguns direitos seus e o uso de tornozeleira eletrônica. Como medida cautelar alternativa à prisão cautelar. Então o tempo em que você está em liberdade vigiada não contará para abater da pena final a ser aplicada. Contarão apenas os 10 meses em que esteve preso. E se você trabalhou no presídio cada 3 dias de trabalho remirão 1 dia na pena final aplicada.
