construcao em area de preservação permanente.
Há
9 anos
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A CETESB que cuida da area de preservação aki na minha cidade me notificou por eu ter construido em area de preservação minha casa fica proximo a um corrigo. queria saber, oque pode acontecer . se eu teria que pagar alguma multa ou se posso perder a casa.
Fico no aguardo.
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Respostas
Arilson, no caso, você tem alguma documentação de compra e venda da construção ou simplesmente se apossou da área. No primeiro caso você pode pleitear uma indenização, mas em ambos você terá que deixar a área. O único modo de se manter na região seria se você pertencesse a uma população tradicional da região, como exemplos: quilombola ou indígena.
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Há 1 ano
