Moro em um terreno do meu avô; e que descobri há pouco tempo que ainda não foi inventariada. Os seus sucessores atuais vivos são minha mãe e um tio. Existem duas casas dentro do imóvel; uma de fundos que eu moro há 24 anos e a outra da frente, que está sendo usada com ponto comercial pelo meu tio; onde o mesmo arrenda aluguel. Ele não paga os impostos devidos dessa casa que usa como ponto comercial e não quer ceder amigavelmente uma sala comercial para minha mãe trabalhar. O fato da minha mãe pagar os impostos das duas casas do terreno dá algum direito exclusivo de exigir alguma sala nessa casa de herança que também é dela? Por acaso podemos exigir o recebimento de 50% do que ele arrecada com os alugueis do ponto? Como posso ajudá-la?

Respostas

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    Rafael F Solano Domingo, 24 de julho de 2016, 1h31min

    Sua mãe cobra a ele os 50% sobre o dito imóvel, e ela paga a ele os 50% de indenização por usar a metade da casa devida a ele, já que ela a usufrui

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    Desconhecido Quinta, 28 de julho de 2016, 16h54min

    Obrigada pela resposta, Rafael! Mas, por ela morar em um dos imóveis há 52 anos, a mesma então não seria a dona da casa, por usucapião?

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    Rafael F Solano Quinta, 28 de julho de 2016, 21h23min

    Não, Maria Luiza, não se pode usucapir bem de herança, o governo não vai dispensa-los de pagar o que manda a Lei, o imposto de transmissão!!!

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    Laura Fran Sexta, 29 de julho de 2016, 12h39min

    Dr Rafael , pretendo advogar como advogada conveniada OAB E DEFENSORIA pública. Vc teve alguma experiência , nisso? conhece alguém que advogada assim? Procuro obter experiência , apesar da minha idade, estou iniciando.
    Obrigada

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