Bens imóveis sem escrituras e usados como ponto comercial sem autorização

Há 9 anos ·
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· Editado

Moro em um terreno do meu avô; e que descobri há pouco tempo que ainda não foi inventariada. Os seus sucessores atuais vivos são minha mãe e um tio. Existem duas casas dentro do imóvel; uma de fundos que eu moro há 24 anos e a outra da frente, que está sendo usada com ponto comercial pelo meu tio; onde o mesmo arrenda aluguel. Ele não paga os impostos devidos dessa casa que usa como ponto comercial e não quer ceder amigavelmente uma sala comercial para minha mãe trabalhar. O fato da minha mãe pagar os impostos das duas casas do terreno dá algum direito exclusivo de exigir alguma sala nessa casa de herança que também é dela? Por acaso podemos exigir o recebimento de 50% do que ele arrecada com os alugueis do ponto? Como posso ajudá-la?

4 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Sua mãe cobra a ele os 50% sobre o dito imóvel, e ela paga a ele os 50% de indenização por usar a metade da casa devida a ele, já que ela a usufrui

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigada pela resposta, Rafael! Mas, por ela morar em um dos imóveis há 52 anos, a mesma então não seria a dona da casa, por usucapião?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Não, Maria Luiza, não se pode usucapir bem de herança, o governo não vai dispensa-los de pagar o que manda a Lei, o imposto de transmissão!!!

Laura Fran
Advertido
Há 9 anos ·
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Dr Rafael , pretendo advogar como advogada conveniada OAB E DEFENSORIA pública. Vc teve alguma experiência , nisso? conhece alguém que advogada assim? Procuro obter experiência , apesar da minha idade, estou iniciando.
Obrigada

Esta pergunta foi resolvida
Há 9 anos
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