Multa Condominial Indevida
O meu prédio tem uma churrasqueira que esta interditada há anos, ja foi pedida a liberaçao mas ninguem libera. Fizemos um churrasco numa area aberta do condominio, pois nao diz que é proibido fazer isso. No outro dia recebemos uma multa, com valor de 5 salarios minimos, o que é desproporcional, pois nunca recebemos nenhuma advertencia ou notificaçao anteriormente. Foi a primeira vez q isso foi feito e a multa ja foi aplicada. Pode isso? Nao deveriamos ter recebido uma advertencia primeiro e, somente no caso de reincidencia, receber multa??
"Nao deveriamos ter recebido uma advertencia primeiro e, somente no caso de reincidencia, receber multa??"
R: Não, nada define que deva ser assim, EXCETO a convenção do condominio, tem de estar lá a previsão quanto a que é ou não permitido se fazer em área comum, como tmb estabelecer as medidas punitivas devidas, e nem sempre é preciso que se aplique advertência antes de uma multa..
