Processo contra empresa que diz ter encerrado as atividades. Como proceder?
Prezados, boa tarde!
Gostaria de sanar uma dúvida para agir da maneira mais correta possível. O que ocorre é o seguinte: contratei uma empresa de serralheria para a confecção de um portão eletrônico tal como a instalação do mesmo. Fiz a compra do portão, motor, interfone e fechaduras. A empresa não se manteve fiel aos prazos de entrega e ficava enrolando para conclusão do serviço. Paguei com entrada + 2x no cartão e a empresa enrolou a tal ponto que ela chegou a receber todo o valor sem antes ter terminado o serviço. A única coisa realizada foi a confecçao e instalaçao física do portao e a instalaçao eletrica do mesmo (sem realizar a instalaçao física e eletrica do portao social que fica localizado ao centro do portao comprado). Devido a tamanho atraso e falta de segurança no bairro, optamos por terminar o serviço com outra empresa e acionar a justiça para resolver essa situaçao, pois o portao já estava apresentando diversos pontos de ferrugem pois não havia sido pintado justamente pelo fato de não ter sito terminado todo o serviço. Eu tb não recebi o interfone na qual paguei tanto pelo produto quanto pela instalaçao. Eis que chega-se ao problema ao qual me trouxe aqui: procurei o JEC e entrei com um processo de danos morais e materiais contra a empresa. Até 3 semanas atrás eu liguei no celular do serralheiro (que era o mesmo do site) e me identifiquei como outra pessoa, solicitando um orçamento de uma concertina apenas a fim de confirmar o endereço da firma e confirmar que o serralheiro ainda estava na ativa. Hoje, recebo uma intimaçao solicitando que eu apresente novo endereço, pois o oficial de justiça foi no local e a pessoa que o recebeu (que se identificou como Marcos) era a mesma pessoa que vinha no local ajudar o serralheiro, ou seja, funcionário dele. O oficial informou que é outra empresa que trabalha lá agora e que não possui vinculação com a antiga. A nova empresa pertence ao irmão do serralheiro golpista. O que quero saber é como proceder, tendo em vista que fiz a compra de um portão com 1 ano de garantia de todos os acessórios. A empresa pode simplesmente encerrar suas atividades e deixar as pessoas no prejuizo e sem o suporte na qual firmou em contrato (garantia, etc)???
Aguardo orientações pois tenho apenas 5 dias.
Desde já agradeço.
Neste caso a orientação é levar na justiça comum? A pessoa não pode simplesmente encerrar as atividades. Mesmo que eu não tivesse esse tipo de problema, eu poderia eventualmente precisar acionar garantia referente a compra do motor, ou precisar de uma assistência com o portão, etc. Quem ficaria responsável por isso nesse caso? Outra coisa: a pessoa que recebeu o oficial é a mesma que trabalhava para o serralheiro. E a pessoa que se identificou como novo proprietário da serralheria é o irmão dessa pessoa. Penso que o irmão teria que já possuir CNPJ e já ter documentos referente a locação ou aquisição do local para comprovar de que a empresa anterior passou o ponto. Senão fica muito implícito que o irmão (tb serralheiro) assumiu provisoriamente e fez cartão com o endereço e novo nome fantasia apenas para livrar o outro de uma intimação.
Alguma outra alternativa? Justiça comum costuma ser bem demorado. Alguma certidão de encerramento de atividades ou algo dessa natureza, nao seria possível? E como uma empresa pode encerrar as atividades sendo que ela possui clientes que possam requerer por exemplo um serviço de manutenção acordado em contrato, garantias, etc?
