Blitz Lei Seca (Bafômetro)
No dia 20/06/16 fui parado na Blitz da Lei Seca e por ter ingerido apenas duas cervejas não me recusei a fazer o bafômetro acreditando que não acusaria nada porém acusou 0,1 (multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 12 meses).
Pesquisando na internet descobri que quando acusa algum valor no bafômetro é necessário fazer novo teste após 15min para tirar a contra prova, algo que não foi feito.
Descobri também que é necessário ter no ato de infração a informação que eu estava sob efeito de álcool com um "laudo" do policial e não apenas a informação do bafômetro, no dia eu não assinei o ato de infração apenas a guia de recolhimento da carteira e até agora não recebi a notificação na minha casa e também não sei se o ato da infração consta que eu estava sob a influência de álcool com esse "laudo" do policial.
Existe algo que eu possa fazer quando essa multa chegar ou meus prazos já se esgotaram?
Obrigado desde já!
André,
Quando é feito o teste de bafômetro e a medida considerada for acima de zero, não é necessário nenhum laudo para a constatação da infração.
Quanto ao reteste, não há a obrigatoriedade de fazê-lo, apesar de ser um direito seu solicitá-lo após o teste.
Portanto, sugiro que você solicite uma cópia do auto de infração e do comprovante do teste de bafômetro e verifique-os em busca de erros que possam invalidar a autuação.
Pádua [email protected]
Bom dia,
Consegui uma cópia do auto de infração e os únicos erros que encontrei, se é que pode se chamar de erro, é que não consta meu CPF, não consta a validade da minha carteira de motorista, não consta o código do município e nem o nome do município.
Outra coisa que pesquisei também é que na autuação precisa ter a assinatura do infrator ou então precisa haver uma notificação de infração, porém não assinei e nem recebi a notificação, apenas o boleto para pagamento.
Há algo que eu consiga fazer para tentar o recurso?
Desde já obrigado!
Bom dia,
Como faço pra solicitar esse tipo de informação para o Detran e que tipo de retorno eles podem me dar que implique no cancelamento da multa?
A única coisa que recebi foi o boleto informando o valor e o prazo para pagamento e o prazo para recurso da multa, que é o mesmo para pagamento.
Obrigado!
André,
Se a autuação tiver sido em uma estrada ou rodovia, não necessita ter o nome do município no auto de infração.
Mas, se tiver sido na zona urbana, é preenchimento obrigatório no auto de infração.
Sugiro que você mostre-o a alguém que entenda bem de legislação de trânsito, pois será orientado sobre um possível recurso.
Pádua [email protected]
Boa tarde,
Dando uma pesquisada a mais na internet vi casos de jurisprudências com relação a não constar data de aferimento do bafômetro, não encontrei essa data na minha também.
Estou enviando o link com a foto caso alguém possa me ajudar e também já estou verificando o porque do não recebimento da notificação.
http://tinypic.com/r/2qb6tzb/9
André,
Como eu já lhe respondi em outra área, o erro está em não conter o número do teste de etilômetro.
No restante, o auto de infração está correto.
Outra possibilidade de recorrer é o não envio da Notificação da Autuação no prazo legal de 30 dias da data da infração.
Pádua [email protected]
