leia decreto -lei3708/19, pag 347 do mini codigo comercial rtn

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Trata-se de contratos econômicos,voltados á distribuição da produção. Por exemplo, a concessão mercantil, o franchising (franquia) e outros. Vc pode obter um panorama geral nas seguintes obras: (1) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL - Fábio Ulhoa Coelho - Ed. Saraiva - SP-SP (2) CONTRATOS MERCANTIS - Waldírio Bulgarelli - Ed. Atlas - SP-SP

BOA SORTE