oposição de cheque por serviços não concluídos
Fiz a oposição de um cheque correspondente a 3º parcela combinado com a empresa tendo em vista que esta não cumpriu o contratado.Porém o dono,nos ameaçou e diz que tomará suas providências. O que faço para resguardar o meu direito, no caso de execução do cheque? Devo procurar o PROCON?
Prezado Fábio.
O emitente pode fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão fundamentada em direito. A oposição do emitente e a revogação ou contra-ordem se excluem reciprocamente. Se este for o seu caso, poderá utilzar-se desse documento para eventuais ações judiciais.
Qualque dúvida: www.ezizzi.com e www.forumdoconsumidor.blogspot.com
Contudo, vale lembrar que o cheque, mesmo pós-datado, é ordem de pagamento à vista. Por outro lado, o cheque pode ter sido cedido para outra pessoa e esta, por não ter participado do negócio que deu azo a emissão do título, será parte legítima para executar o emitente sem que nada lhe seja oponível em razão do inadimplemento do contrato. Nas relações de consumo, diante do inadimplemento do contrato, pode o consumidor valer-se dos dispositivos legais. Isto é, a lei prevê que o juiz pode determinar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária, ou caso seja impossível adimplir, o caracteriza a inexecução, a indenização por perdas e danos será devida. Por assim dizer, antes da contra-ordem ao banco sacado, reflita melhor.
