Cheque que não foi perdido mas que foi sustado.
Passei um cheque pra uma empresa e o proprietário pediu pra que eu sustasse o mesmo pois havia perdido fui ao banco e o fiz,mas uma semana depois outra pessoa me procurou com o cheque porque o comerciante passou o cheque pra essa pessoa então esse cheque não foi perdido o que fazer pois o comerciante não quer se responsabilizar e ainda disse que fez um boletim de ocorrência sobre a perda do cheque.
O comerciante fez um BO de extravio do cheque que você passou a ele, mesmo sabendo que o cheque não estava perdido? Se ele assim o fez, ele cometeu crime de falsidade ideológica, cuja pena pode ir de 1 a 5 anos de prisão.
Consiga uma cópia desse BO na delegacia, pois você foi até o banco para sustar um cheque que não estava perdido. É bom que fique claro que você não tinha ciência da falsidade da comunicação no BO, pois caso contrário pode acabar sobrando para você.
Negocie o pagamento do cheque com o terceiro, ingresse com ação de regresso contra o comerciante a quem você o entregou, e faça uma representação na delegacia pelo crime citado acima.
TJ-ES - Apelação Criminal ACR 36930000884 ES 036930000884 (TJ-ES) Data de publicação: 05/03/1997 Ementa: FALSIDADE IDEOLÓGICA. COMUNICAÇÃO FALSA.AUTORIA E MATERIALIDADE CONFESSADA. APELAÇÃO. PROVIMENTO NEGA- DO. CARACTERIZA CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA QUEM FAZ FALSA COMUNICAÇÃO A POLICIA DE PERDA, EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE CHEQUE EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRO, A FIM DE EVITAR O PAGAMENTO RESPECTIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFESSADA E PROVADA. APELAÇÃO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
