Oi colegas,
Sou estudante de Direito e pretendo fazer pesquisa na área de Direito Cormecial.Preciso de material a respeito do cheque pós-datado e o crime de estelionato.
Obrigada, Lívia
Prezada Lívia:
O tema é interessante, e penso que você deve balisar o ponto principal de seu trabalho no tema: Sabendo-se que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, o cheque que é dado como garantia de dívida, se não for honrado no vencimento, gera o crime de estelionato?
Adianto, para você desenvolver: A jurisprudência criminal, entende que se o cheque não for dado em pagamento, e for descaracterizado de sua finalidade específica ( ordem de pagamento à vista * não há crime. OK?
Leão.
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