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Meu filho tem 1 ano de idade, o pai biológico nao quis cumprir com as suas obrigaçoes nao registrou e nao manteve contato. Meu padrasto decidiu registrar o meu filho para que ele tivesse um pai no registro o fez pensando inteiramente na criança. Mas ele esta se divorciando e a ex mulher dele descobriu e esta acusando ele judicialmente. Estou desesperada nao posso permitir que meu padrasto vá preso pq quis ajudar meu filho, foi pelo bem da criança estou desesperada me ajudem o que posso fazer para evitar a prisão dele? Me ajudem por favor.

Respostas

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    RPM Domingo, 07 de agosto de 2016, 20h28min

    Bom, se já existir um processo, procure a Defensoria Pública (se não tiver recursos financeiros) ou contrate um advogado. Existe sim o crime de registro de filho de outrem como próprio (artigo 242 do Código Penal), mas os tribunais vem afastando a aplicação desse crime já que o parágrafo único permite o perdão judicial por motivo de reconhecida nobreza.

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