Incidência de ITBI ou ITCMD sobre transferência de imóvel no divórcio
Prezados, Estou com uma dúvida referente a divisão do imóvel (apartamento) da família no divórcio. Eu e minha ex-esposa estamos avaliando a partilha dos bens de forma amigável afim de proceder com o divórcio consensual. Uma dúvida que me recai é quanto a incidência de impostos no caso do apartamento onde vivemos com nossa filha. Nossa intenção é transmitir o apartamento à nossa filha onde ela ficaria com o uso fruto. O imóvel ainda possui um financiamento pequeno e abriríamos mão dos 50% que nos compete. Há incidência de ITBI ou ITCMD nesta transmissão de bem?
Obrigado. Carlos