Pedido judicial de aposentadoria b46, sendo que o pedido negado foi baseado na aposentadoria b42.
Bom dia! Fui procurada por um cliente para adentrar com Ação de concessão de aposentadoria especial (b-46). Entretanto, ao analisar o pedido administrativo que resultou no indeferimento, percebi que enquadraram o pedido da aposentaria por tempo de contribuição (b-42). Minha dúvida é: posso adentrar com o pedido judicial da aposentadoria especial (b-46), sendo que a negatória do pedido administrativo, requisito essencial para o pedido judicial, foi com base na aposentadoria por tempo de contribuição (b-42)???? Desde já obrigada!
O que ele pediu ao INSS? Foi aposentadoria especial (B46) ou aposentadoria por tempo de contribuição (B42 provavelmente com conversão de tempo especial em comum)? Se pediu aposentadoria especial e o INSS não se manifestou sobre ela e analisou a aposentadoria por tempo de contribuiçaõ implicitamente foi negada a aposentadoria especial e ele pode entrar com pedido judicial de aposentadoria especial.
