ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ( Sem Advogado )

Prezado Marcel : A decisão proferida diz exatamente o seguinte :

" Tendo em vista a relevância do interesse em discussão ( risco à saúde ); a recomendação do médico responsável pelo tratamento (fl. 16), portanto dele fazendo parte integrante, e, ainda, que o rol da ANS estabelece a cobertura mínima, não significando que seja limitada às hipóteses previstas, temos que deve ser concedida a tutela de urgência, cumprindo à requerida autorizar, em cinco dias, o exame recomendado para o autor (teste farmacogenético para clopidogrel), podendo a requerida, se lhe for economicamente mais favorável, custear o medicamento, como sugerido de forma alternativa pelo autor (fl. 09).
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, sendo possível a execução desde logo para viabilizar o custeio do exame pelo requerente.Expeça-se ofício, a ser encaminhado pelo requerente"



( aqui exponho o que eu redigi nos pedidos na folha 09 )
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DOS PEDIDOS


Diante do exposto requer a concessão da tutela antecipada, "inaldita altera parte", para a


- Realização imediata do exame farmacogenético para o medicamento “Clopidogrel” e/ou pagamento no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais ) para custeios do tratamento da angioplastia coronariana com o medicamento “Brilinta” pelo período de 12 meses durante o curso do processo até transitado em julgado.

- Requer a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) a titulo de dano moral.

- Requer a condenação do requerido ao pagamento das custas e despesas processuais.

- Requer a inversão do ônus da prova por tratar-se de relação de consumo.

- Requer que sejam julgados procedentes todos os pedidos.

Senhores, o que eu entendo é que

1) Uma vez se negando a fazer o EXAME FARMACOGENÉTICO , teria a opção de pagar o valor de R$ 2.400,00 para custeios do tratamento, dinheiro esse seria usado pra comprar o meducamento Brilinta.Em nenhum momento escrevi/pedi que esses R$ 2.400 fossem convertidos em uma caixa mensal de medicamento.Vale o que tá escrito e não a interpretação a bel prazer da ré.Estou correto, doutores?

Dr.Marcel, muito obrigado pelas explanações elucidativas.Mas se eu estou de mudança para o RJ por motivos pessoais,a vinda até SP mensalmente para buscar somente o medicamento será inviável.Nesse caso, devo entrar em juízo com outro pedido sustentando o novo fato de que "necessito" das 12 caixas de medicamento por se tratar de risco de morte, se não os tiver ou vale a pena esperar os 20 dias e tentar um pedido de execução da multa.A gente não sabe a cabeça do juiz.Correto?Vale ressaltar que a ré ( passado 14 dias ) se quer se manifestou nos autos sobre o cumprimento da decisão interlocutória.Me enviou apenas um telegrama autorizando a retirada do medicamento mensalmente.
Sobre o fato de não ter consituído advogado, está relacionado da ação ter um teto de 20 salários mínimos e por ter alguma noção de Direito para me virar no começo disso tudo.Pretendo contratar um profissional caso a ação não tenha um desfecho em 1ª instãncia e vá para 2ª instância .Obrigado

Eu acho que vou fazer advogacia,Doutor.Defendi a minha tese ( no começo do mês) de que a ré deve me pagar as 12 caixas de remédio de uma só vez e ajuíza acabou de deferir AO MEU FAVOR


Processo nº:0014815-83.2016.8.26.0602
Classe – Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível -Perdas e Danos
Requerente:Antonio Marcos Figueiredo de Amorim
Requerido:MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA
Juiz(a)deDireito:Dr(a).ErnaTheclaMariaHakvoort


Nº de ordem: 2016/001722

Vistos.Fls. 33/34: A receita médica recomenda a utilização contínua do medicamento Brilinta pelo prazo de um ano (fl. 13). Tendo em vista que a requerida escolheu a segunda alternativa (fls. 09), e não comprovou a existência de motivo de força maior para o cumprimento desde logo, deve haver a entrega da medicação referida para todo o lapso (12 meses), já que não há sentido em impor ao requerente a retirada mensal, com os transtornos daí decorrentes.O prazo para cumprimento é de 48 horas, pena de imposição da multa já fixada. Int.

Sugiro que o doutor faça uma graaaaaande reciclagem de suas convicções.

E em 20 minutos que eu li o novo código civil andei olhando algumas decisões de 2ª e 3³ instacias, notei que parte dos magistrados tem concedido a multa ( astreintes) sem antes do trânsito em julgado.Posso dá um palpite, Doutor ? O senhor é Advogado empresarial,né? Se for 2x0 pra mim...Hehehehe!

Abraços

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Não sou pobre coitado.Mendigando remédio? Você sabe o preço da caixa do Brilinta?Não,não sabe.Fica no computador dando consultorias errôneas em fóruns.Apenas sei dos meus direitos..Se quer tive com a juíza.E hoje vejo que advogados ( como o doutor ) atrapalham mais do que ajudam os clientes.Ou por prepotência ou por desconhecimento de causa..Procura DEUS, amigo.Não se dê tanta importância no mundo assim.Quem não entende um sarcasmo raramente vai entender as entrelinhas.Passar muito bem!!!"

No fim das contas parece que deu tudo errado. A tese brilhante naufragou junto com a arrogância e a soberba na decisão de mérito, tal como havia previsto lá no início.

Boa noite,eu gostaria de saber se posso entrar com uma tutela antecipatoria, sem constituir um advogado

Depende.