Boa Tarde queridos Doutores, tenho uma dúvida o que é requerente, e habilitante em um inventário? Obrigada!

Há 9 anos ·
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1 Resposta
GLC
Há 9 anos ·
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Requerente é a pessoa que entra com uma ação em Juízo para adquirir algum direito e habilitante é aquele se capacita para requerer algo no processo. No processo de inventário tem o requerente, e este quando não cita alguém que é herdeiro, o Juiz intima para que se manifeste no processo.

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Há 1 ano
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