Quanto tempo leva para Transitar em julgado uma sentença de divórcio ?
O processo de divórcio foi extinto com resolução de mérito e está aguardando o transito julgado. Quanto tempo mais ou menos se leva esperando até transitar em julgado a sentença ?
Prezada Sra. Gabriela.
O trânsito em julgado é o termo utilizado que caracteriza a sentença da qual não cabe mais recurso.
Então, após proferida a sentença, a parte que foi condenada pode ingressar com recurso no prazo de 15 dias.
Mas existem situações que esses prazos se estendem, como por exemplo, para o Ministério Público.
Outra situação possível é o necessário aguardo de eventual recurso manifestado pelo protocolo integrado, apesar de o trânsito em julgado poder ser reconhecido desde data anterior à espera pelo Cartório.
Bem... sejamos breves. O Cartório pode informar quanto tempo deverá aguardar para a certificação do trânsito em julgado.
A Sra. pode peticionar informando que não recebeu seu crédito, solicitando o encaminhamento da execução pelo Juizado.
Independentemente de sua interveniência neste momento, após o trânsito, a parte receberá uma notificação para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação. É a fase executiva em que, acompanhando, poderá contribuir indicando bens do devedor para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora, se for o caso.
