Opções

Meus pais são divorciados, meu pai é sargento do exército e não paga pensão alimentícia determinada pela lei, pois minha mãe tem medo que ele possa fazer algo com ela, pois ele já ameaçou ela diversas vezes, sendo que eles fizeram um acordo informal e ele manda menos de 15% do salário dele e esse dinheiro não é suficiente, pois além disso minha mãe não aplica da forma devida, porque ela mistura o dinheiro para a despesa da casa, como se eu morasse de aluguel, moram 6 pessoas aqui na casa dela.Eu posso procurar um defensor público para colocar ambos na justiça? Ela me diz que minha guarda está com meu pai, mas pela primazia da realidade essa guarda seria dela, pois vivo com ela há 3 anos. Eu posso sair de casa, pois ela me expulsou, e colocar ambos na justiça para pagarem pensão alimentícia para mim, por não ter condições de me sustentar? Estou procurando um estágio e não tenho como continuar nessa situação de irresponsabilidade. Não tenho nenhuma pensão justa que meu pai deveria me dar e agora nem onde morar. Como esse caso pode ser solucionado, caso não haja consenso pelas partes? E como eu tenho direito de ser amparado pela justiça? Como proceder?

Respostas

4

  • 1
    R

    Rafael F Solano Sábado, 13 de agosto de 2016, 22h10min

    Querido, o dinheiro é para suportar as despesas que vc faz, como sua comida, a luz e a água que vc gasta, o aluguel ou a manutenção da casa que te abriga, e eventualmente uma roupa que vc precise. Pensão é para isso, não é mesada.

    Ter 19 anos e ser universitário não é garantia de direito a pensão, e mesmo que vc consiga (o juiz irá analisar se vc está em periodo de estagio obrigatório ou mesmo se é exigido estágio, para analisar se há real impedimento para que vc se sustente sozinho) , mesmo que consiga pensão, ela poderá ser insuficiente para que vc more, consuma água e luz, coma e se vista.

  • 1
    ?

    Desconhecido Domingo, 14 de agosto de 2016, 0h54min

    Rafael F. Solano, eu entendo que não se trata de uma mesada, porém essa pensão vai muito além dessas despesas e acredito que ter 19 anos e ser universitário é uma garantia, sobretudo, um direito meu. O estágio que estou procurando é para aliviar as despesas que eu tenho, pois meus pais não tem tantas condições para suprir outras coisas que não são essenciais. Importante lembrar que o estágio tem como papel principal a atividade educacional e não constitui vinculo empregaticio, ou seja, no máximo o contrato é de 2 anos e não é garantia para o meu sustento, além disso o estágio não é regido pela CLT, sendo assim, estágio não vai me sustentar por não ter FGTS, Salário Mínimo, Seguro-desemprego, Irredutibilidade Salarial.. essas coisas. Acredito que será insuficiente mesmo, mas necessário. Esse trecho aqui é auto-explicativo:

    "Para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação, mas sim, uma série de itens que abrangem direitos que diz respeito à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, etc.

    O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade (18 anos). Após a maioridade, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior."

    http://annaluizaferreira.adv.br/biblioteca-virtual/artigos/153-pensao-alimenticia-valor-forma-de-pagamento-e-revisao

  • 0
    R

    Rafael F Solano Segunda, 15 de agosto de 2016, 22h32min

    Quando o processo chega a mesa de um juiz, o que vai valer é a decisão dele, não importam as avaliações de juristas. Por isso coloquei que nem sempre o fato de ter menos de 24 anos e de ser universitário é garantia de pensão que suporte as necessidades gerais do requerente, muitos elementos serão tmb avaliado, de ambos os lados da questão.

    Boa sorte!

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!