Nomeação a Cargo de chefia
Uma pessoa que prestou e passou em um concurso com um edital que especificava somente "Agente de Endemias" (unica função do edital) conforme DOU, pode assumir cargo de CHEFE DE SETOR, logo que nomeado?.A função do edital não possui planos de cargos e carreira, e essa pessoa prestou o concurso junto comigo, não realizou o TAF (teste de aptidão fisica), e ja ingressou na prefeitura como meu chefe. ( e de mais 43 pessoas) e esta abusando do seu poder no cargo.Isso pode ocorrer? Onde posso denunciar?
Os cargos em comissão podem ser ocupados até mesmo por quem não é servidor. Desse modo, não há qualquer problema no fato de o seu chefe ter feito o mesmo concurso com você. Como dito, ele sequer precisaria ser servidor para assumir esse cargo de chefia.
Quanto ao cargo efetivo, se o TAF era requisito de ingresso, e ele não o fez, parece haver aí irregularidade, uma vez que não foi cumprido requisito legal. Se for esse o caso, leve a conhecimento do Ministério Público.
