Comprei uma carteira como presente antes do dias dos pais, vendedora me garantiu que era masculina, eu perguntei se podia se feminina e ela disse que não. Depois de entregar o presente, o presenteado não quiz aceitar alegando ser feminina, o site da marca também garante ser feminina, neste caso posso pedir cancelamento da compra pelo artigo 49 do CDC?

Respostas

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    Rafael F Solano Segunda, 15 de agosto de 2016, 22h07min

    Não cabe, obviamente porque sua compra se deu na loja fisica, vc teve acesso ao produto, analisou e decidiu adquiri-lo.

    CDC
    Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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    Desconhecido Terça, 16 de agosto de 2016, 0h05min

    Entendo, creio eu caso cabe o artigo 35 e 37 uma vez que a nota de venda, não equipara com a discrição que o fabricante dá ao produto...

    Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

    I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

    II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

    III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

    Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

    Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

    Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

    § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.