prescrição
Meu marido foi preso dia 10/08 por um processo que foi julgado em 2006 e foi condenado a 2 anos e 8 meses, não teria esse crime prescrito?
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E Eldo Luis Andrade Terça, 16 de agosto de 2016, 0h13min
Transitou em julgado em 2006? Se for isto sendo a pena superior a 2 anos e inferior a 4 o prazo prescricional é de 8 anos. Mas este prazo em caso de ser o condenado reincidente aumenta-se em 1/3 (art. 110 do CP). então temos 8 anos mais 1/3 de 8 igual a 10,67 anos. Então dependendo do mês em que houve o transito em julgado da sentença condenatória é possível não ter ocorrido prescrição. Se ele era reincidente em crimes anteriores. Se não reincidente a prescrição ocorreu em algum ponto do ano de 2014.
