Qual o tempo máximo para o Juíz dar inicio a uma instrução criminal?

Há 9 anos ·
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Existe um processo que começou um inquérito policial, no ano de 2013 e se transformou em processo criminal em 2014, mas até hoje não houve nenhuma instrução, foram marcadas 6 até agora, mas o Juizo cancelou todas, o problema dá demora está no fato de vários bens apreendidos, que estão perecendo e o réu se tornando insolvente por este fato. Vale salientar que até o presente momento não existe provas substanciais para abertura deste processo, aguardo respostas, desde já, obrigado.

1 Resposta
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Vanderley Muniz
Há 9 anos ·
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A restituição de bens pode se dar pelas vias recursais próprias independentemente do término do processo. Processos que envolvem réu solto pode demorar anos.....

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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