Quais direito eu tenho ao me separar

Há 10 anos ·
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Olá moro com meu companheiro desde dos 15 anos e hoje eu tenho 19 anos não sou casada no papel quais direitos eu tenhos? Sobre o imóvel a pensão

1 Resposta
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Como vc ainda era total incapaz aos 15 anos, vc apenas foi morar com seu namorado.

Como aos 16 anos vc não podia ainda firmar contrato, e nem casou no civil, ocasião em que seus pais poderiam ter autorizado e assim lhe emancipado, vc seguiu apenas morando com seu namorado. Qualquer direito vc adquiriu neste perido, até completar 18 anos.

O que vcs conquistaram onerosamente desde o mês de seu aniversário de 18 anos, desde que ele não tenha usado recursos conquistados por ele antes de vc completar 18 anos, é que será partilhado.

Se vc não é idosa e nem enferma com laudo confirmando sua total incapacidade para o trabalho, lamento, vc não tem direito a pensão.

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Há 2 anos
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