Como se pode pedir reembolso de contribuições feitas indevidamente ao INSS?
Minha esposa era trabalhadora com carteira assinada de 1984 a 1986 e sua empresa contribuiu para o INSS no seu nome (sua inscrição como trabalhadora é de 1984). Ela parou de contribuir por muito tempo e resolveu passar a contribuir sob o código 1163 (Contribuinte Individual - Simplificado) para se aposentar por idade e receber 1 salário mínimo. Ao fazer sua primeira contribuição, ela resolveu pagar os atrasados pelos últimos 5 anos (2011-2015) na mesma ocasião. Como esses 5 anos não valerão para o período de carência (que é de 180 contribuições ou 15 anos) como ela deve fazer para pedir o reembolso dos pagamentos feitos sem ter que entrar com um processo contra o INSS, utilizando apenas o programa PER/DCOMP ?
