Prezados Senhores

Solicito a quem puder me ajudar, os esclarecimentos e eventuais recomendacoes sobre a questao.

Fiquei desempregado apos 27 anos atuando como engenheiro, abri uma pequena empresa em 2013 e precisei fazer um emprestimo no final de 2014, com garantia real. Para conseguir pagar um emprestimo com juros de 2,5% am fiz esse novo emprestimo com 1% am, porem pelo sistema SAC com reajuste pela inflacao considerando que nao haveria inflacao nem recessao, desemprego nem que a vaca tusisse. Assim que fiz o contrato, dando nosso unico apartamento como garantia, o governo federal descortinou os indicadores e a situacao economica real e rapidamente passei a ter problemas com as mensalidades, pela crise, inflacao, desemprego impactando em meu pequeno negocio e aumentos mensais do saldo devedor e prestacoes. O banco em questao é pertencente à CEF, banco publico e social, que por pertencer ao governo detinha informacoes privilegiadas e me ofereceu essa modalidade SAC com prestacao mensal menor e valor maior de emprestimo. Agora estou com prestacoes em atraso e ja recebi uma notificacao para quitar o saldo devedor a situacao se agravou e estou para perder nosso unico apartamento de mais de R$400.000 por um emprestimo de R$138.000. Se fosse hoje nao faria o emprestimo, pois o fiz para manter meu nome limpo e poder pagar contas e emprestimos com outros bancos. Como agravante tenho depressao grave, hipertensao e obesidade morbida, nao consegui me recolocar no mercado e a empresa esta inativa, esposa doente e desesperada, filha de 30 anos deficiente auditiva estudante que trabalha como auxiliar adm e ganha R$1.000 por mes, com dois filhos, um de sete anos e uma de cinco meses, foi abandonada pelo marido e tambem esta com depressao. Todos moram conosco e enquanto a filha trabalha a mulher cuida dos netos, da casa e familia e eu tento me recolocar e fazer algum biscate, mas ainda devendo para quatro bancos e SRF e sem plano de saude para eu e mulher. Ha como reverter a perda do imovel em funcao da situacao familiar e economica que me era desconhecida quando assinei o contrato, tendo eu arcado com todos os riscos, onus e com a perda de patrimonio, considerando o codigo de defesa do consumidor e o desequilibrio economico financeiro pesando para o meu lado? Ha algo que possa ser feito?

Obrigado,

Respostas

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    Orlando Oliveira de Souza OAB 138804/RJ Quinta, 18 de agosto de 2016, 17h13min

    É meu amigo a barra está pesada para todos; só não está para os políticos, salvo raras exceções....As manchetes nos enche diariamente das informações vexatórias que são uma vergonha acontecer nesse país que se chama Brasil.A única coisa que você deve lutar em função das dívidas ou de possível execução na área cível e de que o único imóvel de moradia não é penhorável por lei ou por conta de dívidas; ainda bem que, porque se fosse, seria o caos.....Ainda bem, não são penhoráveis os seguintes bens, entre outros:
    .coisas de uso caseiras;
    .móveis e utensílios domesticos;
    .víveres ou alimentação;
    .salários e ordenados;
    .poupança até 30 salários;
    .imóvel de moradia da família;
    .máquina de uso ao labor do proprietário;
    .etc.

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