Trabalhei 6 meses de carteira assinada, engravidei um mês após ser mandada bora sem justa causa.
Há
9 anos
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Posso processar a empresa? Tenho direito ao auxílio maternidade do inss por ter período de graça? Obrigada
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Respostas
O empregador desconhecia seu estado gravidico? Se desconhecia, ele não pode ser punido por sua demissão grávida, portanto, a Lei garante a manutenção de seu emprego, assim, sua rescisão será anulada, vc devolverá os valores recebidos, inclusive a CAF o FGTS que tenha sacado, ao MTE o seguro desemprego que tenha indevidamente recebido.
Vc tem de voltar ao emprego ou não receberá o salário maternidade.
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Há 1 ano