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gostaria de obeter informação a respeito de alteração de contrato social de uma empresa Ltda, atravbés de cessão de direitos hereditários. Faleceu um dos sócios da empresa e é interesse da família que sua quota fique em nome de somente um herdeiro. Os demais herdeiros aceitam fazer a cerssão de direitos em nome do escolhido amigavelmente. Tenho dúvidas sobre a possibilidade de realizar a alteração do contrato social perante a JUCERJA, através da cessão de direitos hereditários.

Respostas

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    Márjorie Leão Terça, 17 de julho de 2001, 18h30min

    Caro colega:
    Verifico que faleceu um sócio de uma empresa Ltda.
    Penso que o procedimento correto,é abrir o inventário, e arrolar esta participação societária.
    Em apenso ao inventário terá de ser feita a APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO FALECIDO, e pago aos herdeiros pela sociedade o valor apurado.
    Mas, se os herdeiros concordam que apenas um, fique na sociedade, e se o contrato permitir, temos de ver o que estipula o contrato social, e se há essa permissibilidade.
    Mas, não há como deixar de inventariar.
    Márjorie Leão.

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