Pescrição penal ate 21 anos
Meu sobrinho cometeu um crime em 17 de agosto de 2008 e foi julgado e codenado a 5 anos e meio de prisao fechado porém nunca foi preso e nao mudou de endereço e trabalhar registrado desde 2009 na epoca ele tinha 21 anos ele se encaixa na prescrição penal ( "12 anos" quem tem menos de "21") quantos anos falta para prescrever ou ja prescreveu. o crime foi 157 ( assalto a mão armada) não foi pego em frágante mais se apresentou e prestou depoimento. mesmo assim foi julgado e codenado a vitima reconheceu o mesmo.
Quando houve o transito em julgado para a acusação? Ou melhor quando ele foi condenado? Em que mês/ano foi condenado? Se ao cometer o crime tinha menos de 21 anos o prazo prescricional é reduzido à metade. Como ele foi condenado a 5 anos e meio prazo inferior a 8 e superior a 4 anos a prescrição seria 12 anos. Metade disto é 6 anos. Se a condenação transitou em julgado para a acusação até dezembro de 2009 já prescreveu. Mas tem de saber com certeza a data da condenação.
Nãa é apenas o julgamento ter sido em 2009. Pode ter iniciado em 2009. Mas transitou em julgado para a acusação quando? Se em 2011 não prescreveu. Também se na data do crime ele tinha completado 21 anos a prescrição é 12 anos. Visto menor de 21 anos quer dizer ter menos de 21 anos. Se na data do crime ele completou 21 anos a prescrição é 12 anos.
