Boa noite Meu marido e condenado em 3 processos de assalto 2 deles estão recorridos unificou a pena dele em 27 anos ele está preso a 5 anos e 2 meses ele já pode fazer comutação de pena?

Há 9 anos ·

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Aline Ramos

Advertido

Há 9 anos ·

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Se ele for réu primário já deveria ter solicitado a progressão de pena para o regime semi aberto, e cumprirá mais 1/6 do que restar da pena para poder solicitar o regime aberto. Agora se ele for reincidente, só poderá solicitar a progressão com 10 anos e 8 meses cumprido no regime fechado.