A prescrição intercorrente envolve a execução da sentença. Não é o caso. Se, por exemplo, passados dez anos, não for averbada a sentença de divórcio, nada impede que um dos cônjuges o faça.

CAfonso 18/01/2011 13:19

Nao havendo cumprimento do disposto na sentença homologatoria de divórcio, na qual ficou acordado divisão de bem imóvel, ocorre prescrição para requerer cumprimento da sentença?

R- Não, nunca. No caso ficará em condomínio até qualquer dos comunheiros ofertar ao outro a sua parte a tanto por quanto, sem solução é necessário a competente ação de desconstituição do condomínio, legitimidade por qualquer dos proprietarios.

Dr. Antonio Gomes, sou formado em direito e tenho uma duvida. Minha familia esta sendo processada pela fazenda federal por debito de cofins de 94/95/96. o processo se nao me engano foi aberto em 1999 na justiça comum pois na minha cidade nao existia JF. Apenas tomamos conhecimento do processo em setembro de 2010, sendo que o processo correu sem a citação do meu pai, tio e avó ate o ano passado, sendo que meu avô é falecido. neste caso ocorre prescrição intercorrente? poderia entrar com uma exceção de pre-executividade? PS: nao posso dar mais detalhes pois ainda nao tive acesso aos autos. desde ja obrigado!

Valeu Dr. Orlando, Sua posição só merece uns retoques, ou seja primeiro SUSPENDE - apenas uma vez- depois o processo é arquivado por no máximo 01 ano, quando então o Juiz de ofício ou a requerimento do executado decretará a prescrição intercorrente, antes ouvindo a Fazenda Pública. S.M.J

Nelson, sobre o caso concreto é necessário conhecer os autos com profundidade vertical e horizontal para dizer sobre a questão jus, S.M.J.

Sendo assim, deixo de opinar.

Att.

Adv. Antonio Gomes.

Valeu Netão pela correção...ninguém é infalível e assim dizemos que só o debate constrói.... Abraços, Orlando.

Eu tinha uma dívida com o Banco em 1999. Em 2000 o banco entrou com uma ação monitória contra mim. Perderam na primeira instância e ganharam na segunda. Em 2004, o processo foi suspenso por 02 meses, a pedido do credor. Passado esse prazo, o processo foi arquivado. Não acharam bens para penhorar. Eu posso alegar prescrição intercorrente pela inércia do credor? Já se passaram 07 anos.

Sim. Deve o advogado a ser obrigatoriamente constituido, ao tomar conhecimento do caso concreto, decidir sobre o melhor procedimento a ser adotado, especificamente se eles mantem o devedor no SPC/SERASA.