confusão entre insolvência civil e comerciante individual URGENTE!
perguntou Quinta, 23 de agosto de 2001, 17h06min
Estou com um Problema: o executado era dono de um comércio de produtos para construção. está inadimplente e não possui bens a serem penhorados. gostaria de saber se há possibilidade de se requerer a insolvência civil e se esta atinge tanto a pessoa física como jurídica? outro questionamento: em caso positivo, é possível requerer em forma de objeção a alteração de procedimento de execução de quantia certa contra devedor solvente por devedor insolvente? Grato pela ajuda