Pensão militar, tenho direito?

Não importa se ela e casa ou solteira, mas sim se seu avo contribuia com 1,5 para a pensão de sua mãe..

Prezado Junior,
Considerando que seu avô tenha sido integrante das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica), e, não, integrante das polícias militares estaduais ou ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, sua mãe SERÁ beneficiária da pensão militar se seu avô faleceu até 31/08/2001, ou, se falecido após esta data, tenha optado em contribuir com os chamados "1,5%", a título de pensão militar. Para saber se houve a referida opção por parte de seu avô, se faz necessário se dirigir à unidade militar onde seu avô era vinculado ainda em vida.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Ele foi combatente da segunda guerra mundial, ele foi para Itália,mas após ele voltou para diamantina-mg,era vinculado em batalhão em belo horizonte, lá tem dados sobre ele
Então ela não tem direito a pensão?

Obs:Ele já trabalhava no exército, antes de ir pra segunda guerra mundial.

Gostaria de saber se é necessário possuir a medalha de honra, para conseguir a pensão?, no caso de ter perdido ela
Mesmo tendo todos os documentos necessários, certidão de nascimento, RG,certidão de óbito do meu avô e da minha vó.
E realmente necessário a medalha de honra, perderei o benefício se não possuir a medalha

Não é preciso medalha de honra não, então ele ja era vinculado ao exercito. resta saber a época do óbito e se contribui com o 1,5%.

Prezado Junior,
Vamos esclarecer um ponto importante: se ele já era vinculado ao Exército quando foi convocado para a Segunda Guerra e retornou para o batalhão onde ele servia, certamente ele já foi reconhecido como ex-combatente. No batalhão onde ele estava vinculado, está toda a documentação da carreira de seu avô junto ao Exército.
Se ele foi reconhecido em vida como ex-combatente, com base na documentação existente no batalhão, se poderia requerer o benefício algum dependente previsto em Lei.
Os requisitos para um cidadão ser considerado ex-combatente está previsto na Lei 5.316/67.
Tendo em vista que ele faleceu em 2011, a pensão especial deixada por seu avô, uma vez comprovada a condição de ex-combatente, a pensão especial terá os seguintes beneficiários:
"Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:
I - a viúva;
II - a companheira;
III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;
IV - o pai e a mãe inválidos; e
V - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.
Parágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito."
Por fim, vale o comentário de que, pensão militar não é pensão especial, isto porque são benefício regidos por normas diferentes - pensão militar (Lei 3.765/60) x pensão especial (Lei 8.059/90). Ou seja, se seu avô foi considerado ex-combatente da Segunda Guerra, NÃO existe possibilidade do mesmo ter optado em contribuir com os chamados "1,5%" em 2001.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Ele foi ex combatente, foi nomeado a segundo sargento, e depois sargento reformado,morreu como sargento reformado.
E morreu em 8 de janeiro de 2001

Prezado Junior,
Embora mencione que ele tenha sido nomeado segundo-sargento, é muito provável que ele recebia ainda em vida a pensão especial no valor de segundo-tenente, baseado na Lei 8.059/90. Poderá verificar tal informação na unidade militar onde ele era vinculado ainda em vida.
Tendo em vista que ele faleceu em 2001, a pensão especial deixada por seu avô,, a pensão especial obedecerá as regras da Lei 8.059/90,vigente à data do óbito (2001) e terá os seguintes beneficiários:
"Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:
I - a viúva;
II - a companheira;
III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;
IV - o pai e a mãe inválidos; e
V - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.
Parágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito."
Mantenho o comentário de que NÃO existe possibilidade de seu avô ter optado em contribuir com os chamados "1,5%" em 2001, pelo fato dele ser beneficiário da Lei 8.059/90, como será confirmado na unidade militar.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])