Cabe gratuidade da justiça no Divorcio em cartório?

Há 9 anos ·
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3 Respostas
GLC
Há 9 anos ·
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Se ganha menos do que 3 salários mínimos há condições de adquirir a gratuidade.

Autor da pergunta
Advertido
Há 9 anos ·
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Enviei uma petição de divórcio ao cartório, certinho, como pedem, mas, no bojo da PI, havia pedido de gratuidade da Justiça, então, retornaram meu e-mail, com o seguinte trecho: "Em relação ao pedido de gratuidade: Só pode ser concedido pelo Juízo corregedor Lei 12.373 de 23/12/11, Vigência 01/01/2013. Art. III, Letra E." Isso significa que devo reenviar PI, sem o pedido? Ou que devo aguardar para q seja deferido lá mesmo?

GLC
Há 9 anos ·
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Nesse caso deve procurar o próprio cartório que providência tomar.

1 resposta foi removida.
Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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