Restituição do Pecúlio a partir de 16/04/94.
A pessoa aposentou depois dessa data mas, continuou trabalhando. E a empresa que trabalhou arrecadava todos os meses a contribuição feita à Previdência Social. Entao o período dessa arrecadação se deu do ano de 1994 até o ano de 2005. E gostaria de saber como pedir a restituição desse pecúlio, pois a previdência social está de posse dessa contribuição feita pelo aposentado. Acredito que se houve a contribuição deve ter a restituição desse benefício! Se estou correta ou nao nessa questão gostaria da opinião de profissionais da área. E se existe algum caso que houve ganho de causa nessa mesma questão! Agradeço desde já pela cooperação de todos, um grande abraço, Aline.