primeiro é necessário saber que tipo de agravo está interpondo, se de instrumento ou retido. Quanto às peças, estas sempre devem acompanhar a peça processual, não há que se cogitar de o cartório montar o agravo. Este procedimento não existe mais, depois da nova lei do agravo.

Dr. Paulo, vou entrar com agravo em execucao da decisão que negou progressao da pena. Devo entrar direto no tribunal, ou na VEP? gostaria de um esclarecimento, estou comecando na area agora, antcipadamente obrigado.

Caro colega o agravo em execução é interposto perante a vara de execução penal que esta executando a pena (VEP) vc deve inclusive pedir que o juiz reconsidere a denegação do seu pedido se isto não ocorrer o recurso deverá subir para o tribunal conpetente, remetido pela própria VEP, os ducumentos vc deve providenciar cópias do que julgar melhor para fazer provas e anexar em seu recurso. (QUALQUER DUVIDA ESTOU A DISPOSIÇÃO) NO EMAIL [email protected], Abraços NELSON

obrigado, DR. Nelson.

DR Nelson, se o colega puder me prestar um esclarecimento muito me ajudará.

tenho um cliente que foi condenado a 2 anos e 06 meses de prisão a começar no regime fechado por ser crime equiparado ao hediondo. No entanto, ele cumpriu durante a instrução criminal 07 meses e nove dias e já está preso ha 50 dias. Fiz um pedido a VEC que até agora não se manifestou e conforme informado pelo próprio cartório não há prazo para faze-lo. Entrei com um pedido de HC que também não foi aceito, alegando o douto desembargador tratar-se de Agravo a execução e peça correta. No entanto, não havia ainda a G. R. do preso e só agora foi formalizada, a Lei diz que aos presos com essa condenação há o direito de cumprir a pena no regime mais brando, mesmo porque o mesmo quando preso estava chegando de seu trabalho, onde está registrado em carteira. Sinceramente, se puder me dar um norte, agradeço.