Tenho carteira assinada e quero tomar posse em concurso público.
Gostaria de saber se, como possuo carteira de trabalho assinada, em outro estado, posso tomar posse em concurso público municipal no qual fui aprovada sem precisar dar baixa na carteira. Quais seriam as punições no caso de eu assinar um documento dizendo que não possuo nenhum vínculo empregatício? E para dar baixa na carteira, é necessário eu voltar ao estado no qual tenho o vinculo?
Se você assina um documento dizendo que não possui vínculo empregatício, quando na verdade você o possui, pode incorrer no crime de falsidade ideológica. Isso porque está inserindo em um documento público (declaração para o serviço público) uma informação (não possuir o vínculo) diversa da que deveria constar (possui vínculo), para criar direito (assumir o cargo). Além, é claro, de que sendo isso apurado em processo administrativo, pode até mesmo ser demitida do cargo público posteriormente.
Ou seja: faça a coisa certa. Desligue-se da empresa e solicite a baixa na carteira. Se não puder ir à empresa para que eles efetuem a baixa (por ser em outro estado), combine com eles de você enviar pelos Correios, eles dão baixa e devolvem. E você reembolsa a despesa de postagem.
