BOM DIA, primeiramente gostaria de dizer que sou leigo sobre justiça, sou somente um cidadão comum. Verificando varias postagem sobre aposentadoria previdenciária conseguido na justiça, e que neste momento todos abaixo de 60 anos serão convocados para pericia, gostaria de saber se o JUSTIÇA NÃO É A MAIOR CORTE DESTE PAIS e por este motivo quando se ganha ou perde tem que ser respeitado. Vou comentar o que ocorreu comigo. Gostaria de saber como pode o perito do INSS que muitas vezes é clinico geral pode desconsiderar laude de médicos especialistas EX: no meu caso tive infarto entre outros problemas perdi entre 25 e 30% do coração trabalhava no comercio como vendedor, levei na perica 3 laudos 1 do cirurgião cardiovascular e outro do cardiologista e o terceiro do medico do trabalho (clinico geral ) impossibilitando o retorno ao trabalho definitivamente , e não adiantou fui liberado. alguém consegue intender. FIQUEI 12 MESES SEM RECEBER quem paga minhas contas. Não pedi para ficar doente simplesmente dei o meu melhor para sustentar minha família e garantir o meu emprego. ALGUM ENTIDADE PRETENDE INGRESSAR NA JUSTIÇA CONTRA AMP 739 PRINCIPALMENTE PARA QUEM GANHOU NA JUSTIÇA.

Respostas

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    Eldo Luis Andrade Sexta, 02 de setembro de 2016, 22h43min

    Quanto a se alguma entidade pretende mover ação contra a MP 739 encontrei por pesquisa dos termos adequados este artigo: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/07/sindicatos-va-questionar-mp-que-mexe-com-beneficios-da-previdencia
    Leia e assimile. E depois de algum tempo se tiver dúvidas sobre o que leu pode retornar com novas perguntas.
    Quanto a beneficios por incapacidade concedidos na via judicial, encontrei decisões a nível de alguns tribunais de segundo grau que dizem que a coisa julgada que concede ou nega benefícios por incapacidade na Justiça podem ser mudados a qualquer tempo. Desde que comprovado que mudou o quadro fático relacionado à saúde do trabalhador. Admitindo revisões periódicas inclusive aos aposentados por invalidez concedidos na via judicial. Com o segurado que tem negada na Justiça uma aposentadoria por invalidez ele pode fazer novo pedido de benefício ao INSS e se este negar em ele provando na Justiça que agravou o quadro clínico e que agora se justifica a aposentadoria por invalidez ele terá concedida a partir do novo pedido o que foi negado antes. Mas a coisa julgada anterior impede pagamentos entre o pedido anterior e o novo. Visto a incapacidade que dá direito à auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez só ser reconhecida a partir do novo pedido. Os entendimentos sobre revisão de benefício por incapacidade concedidos na via judicial são muito anteriores à MP 739. De maneira que ela não inova em relação ao entendimento judicial.

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    Gaucho Sábado, 03 de setembro de 2016, 9h08min

    O brigado pela atenção e um ótimo final de semana para você e família.