um precatorio deixado pelo falecido vira herança?
Meu pai faleceu em junho de 2015, apos seu falecimento foi expedido um precatório no valor R$ 82,00, referente a uma diferença de um valor ja recebido por ele, quando em vida, quero saber dos doutores se esse precatório vira herança? ele deixou seis herdeiros(filhos), era casado com separação de bens, por que contava com mais de 70 anos de idade, sou filha e abri o inventario respeitando o prazo legal, o bem deixado foi um imóvel. Aguardo resposta dos Srs.
Bom dia e obrigada dr. pela atenção, mas o advogado existente no inventario, explicou-me que só os habilitados a pensão previdenciária por morte terão direito de receber o precatório, no caso a viúva, mesmo casada com o regime de separação de bens, outras pessoas leigas como eu, diz que não é assim. Por isso resolvi perguntar aos doutores. Aguardo resposta
Neibia: vira se não houver nenhum pensionista. No caso de haver pensionista, ele é quem tem direito. Mas tem que entrar com ação de habilitação. Acho que para esse valor não compensa, pois precisa de procuração e documentos autenticados de todos os herdeiros. Só aí, o gasto deve chegar perto do valor.