Querida ana kd vc para nos ajudar?

Bom dia ! Gostaria de tirar uma duvida no vec do meu marido esta assim !

Nome: Ariclennes costa nunes Processo de execução : 798650 Comarca atual : guarulhos

25/03/2010 execução autos no mp 24/03/2010 execução outros cálculo outubro

O que isso significa ?

????

Por favor, alguem poderia me ajudar a entender??

14/04/2010 Publicado em Disponibilizado em 13/04/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 691
08/04/2010 Despacho Concedo ao nobre signatário da inicial o prazo de 15 (quinze) dias para instruir seu requerimento com a certidão de trânsito em julgado da condenação (artigo 625, § 1º do CPP). Int. São Paulo, 26 de março de 2010. (a) Des. Ciro Campos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
05/04/2010 Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo

30/03/2010 Remetidos os Autos ao Serviço de Processamento do Acervo

29/03/2010 Recebidos os Autos pela Entrada de Originários

29/03/2010 Publicado em Disponibilizado em 26/03/2010 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 681
26/03/2010 Remetidos os Autos para Entrada de Originários

26/03/2010 Recebidos os Autos pelo Presidente da Seção Presidente Da Seção Criminal
26/03/2010 Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

24/03/2010 Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

Por favor me ajudem a entender?????

08/04/2010 Despacho Concedo ao nobre signatário da inicial o prazo de 15 (quinze) dias para instruir seu requerimento com a certidão de trânsito em julgado da condenação (artigo 625, § 1º do CPP). Int. São Paulo, 26 de março de 2010. (a) Des. Ciro Campos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

CEM

O defensor entrou com um pedido de revisão criminal e ``esqueceu´´ de juntar um documento obrigatório que é a certidão de trânsito em julgado da condenação (artigo 625, § 1º do CPP), o Desembargador aceitou que ele pode trazer tal documento em até 15 dias.

Jaquee

Não entendo muito do sistema do seu Estado.

Mas esta Comarca não consta na lista de consulta a execução, portanto acredito que seja outra Comarca, procure se informar melhor com seu marido, quem está preso com ele saberá dizer.

O número do CAD dele com certeza ele deve saber.

Att.

Greta

O sistema brasileiro realmente é de forma progressiva, mas é da seguinte forma:

Regime fechado, semi-aberto, aberto.

O LC pode ser requerido assim que o sentenciado cumprir o estabelecido em lei, ou seja, 1/3 da pena para primários, 1/2 para reincidentes e 2/3 para crimes hediondos ou equiparados.

Já para o regime semi aberto a fração é de 1/6 para crimes comuns e hediondos até 28 de março de 2007 e 2/5 para primários em crime hediondo depois de 28 de março de 2007 e 3/5 para reincidentes em crime hediondo, também depois de 28 de março de 2007.

A execução do seu irmão está em Taubáté e no momento não há nenhum pedido sendo processado, mas tem a informação de que o término de cumprimento de pena é em 6 de fevereiro de 2011, portanto está próximo.

Boa sorte.

Att.

Tatinha

Pelos andamentos não sei lhe dizer o que está ocorrendo.

Você sabe me dizer se a pena dele está para terminar, porque não entendi seu posicionamento.

Infelizmente este andamento é de outro Estado então fica difícil as vezes decifrar.

Aqui em São Paulo a gente vai perguntando e com o tempo pega a prática.

Aguardo retorno.

Att.

Rairia

Foi eleborado cálculo da pena de seu marido e o autos neste momento estão com o MP para aprovação ou não do cálculo.

Após será aberto vista para a defesa se manifestar também.

Att.

CEM

Peça para o seu advogado juntar na Revisão Criminal a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória urgente.

Att.

Anna,

ele está em regime semiaberto, ele pode perder os beneficios?

obrigada

CEM

A revisão Criminal é para tentar abaixar a pena do sentenciado.

A execução criminal é outra coisa, portanto não afetará em nada ao benefício concedido.

Att.

O que significa em um processo criminal no qual já sai a sentença Aguardando Providências Cls. 16*

jussara 26

O juiz está tomando as providências necessárias dar continuidade da apelação.

Att.

mas o advogado não apelou da sentença só o hc que foi negado

ola gilberto, pesquisei o andamento na vec pelo nome do seu cunhado e no dia 15/04/2009 ele ganhou o semi aberto, agora é só esperar a transferencia boa sorte........

jussara

Desculpe agoar me lembrei que seu irmão foi condenado no mínimo legal.

O andamento é para aguardar o trânsito em julgado da sentença, ou seja, para torná-la definitiva.

Att.

Boa Noite! Drª Anna

Gostaria desua ajuda para entender melhor o q esta acontecendo no caso do meu irmão pois até aonde estava compreendendo ele ganhou o pedido de progressão ao regime semi aberto é tanto q até assinou + depois disto apareceram outras coisas em sua execução como agravo e como os advogados da casa disseram a eleq não podem informalo de tais fatos pois a obrigação deles é somente montar os beneficios estamos perdidos sem entender o q esta acontecendo no momento . Bom o q vemos em sua execução é o seguinte:

12/04/2010 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/04/2010 Outros Autos Conclusos
09/02/2010 Roteiro das Penas Autos no Prazo AG. INT. DO SENTENCIADO
21/01/2010 Outros Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/12/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Prazo AG. CONTRARRAZÕES SA.
25/11/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Prazo CR AGRAVO
09/11/2009 Outros Autos no M.P. decisão de 09/11/2009, fls. 21 do ap. S.A, foi DEFERIDO o pedido de progressão ao regime SEMIABERTO

Bom si puder nos ajudar a compreender ficaremos muito gratos de coração.

Desde já obrigado pela atenção.

vannia

O seu irmão foi realmente beneficiado pelo benefício do regime semi aberto, provavelmente está aguardando vaga para a sua transferência, caso ainda esteja no fechado.

Quanto ao Agravo, é um recurso que o MP ingressou para que a decisão do juiz seja modificada, ou seja, que o semi aberto seja indeferido, desta forma o seu irmão continuará no fechado, caso o MP ganhe é claro.

Foi dado prazo para contra razões e provavelmente a defensoria pública se encarregou de fazê-lo.

Portanto acompanhe pelo site do Tribunal em 2ª instância criminal, pelo nome dele, para saber o resultado do agravo.

Att.