Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Poderiam esclarecer-me o que exatamente refere-se a fase :Roteiro de penas , autos aguardando cumprimento de pena , como ultima fase do processo na vec , sendo a fase anterior : Progressão ao Regime semi aberto - autos no MP e roteiro de penas autos no final para cumprimento
Aguardo comentarios por gentileza
Ana aproveitando sua atenção...hoje consultando a VEC do meu irmão me deparei com o seguinte....
Execução : 461102 - Comarca Atual : Tupã
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
24/08/2009 Execução Autos no xerox para instruir agravo
30/07/2009 Execução Autos no Prazo ag. remoção.
15/07/2009 Roteiro das Penas Baixa M.P. Ciencia defesa
14/07/2009 Roteiro das Penas Autos ao M.P. em mãos Carga ciencia
02/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. Ciência S.A. deferido
25/06/2009 Roteiro das Penas Autos na Seção Administrativa Para intimar.
10/06/2009 Execução Autos conclusos em mãos COM CARGA
o que quer dizer tudo isso?
desculpe a ignorancia
Marcia
Márcia não precisa se desculpar isso é comum entre os leigos....
Bom foi concedido o regime semi aberto para ele.....
Pelo que vejo está aguardadndo remoção.....
Os autos estão na Xerox para instruir agravo, pelo que vejo o Promotor vai recorrer da decisão que deferiu o regime semi aberto....
Aconselho você procurar um advogado para acompanhar este agravo no TJ...
Boa Sorte.....
Att....
Anna
Já havia considerado isso. Há um posicionamento no STJ de que caso o lapso seja interrompido pela falta, a contagem será á partir da data da falta,mas em relação ao restante da pena e não da pena total. Segue o link:
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=92457
Caso seja negado, usarei isso em meu HC.
Obrigada.
Karla isso é verdade mais vou lhe dar uma outra decisão melhor ainda que inclusive saiu hoje....
Eu não concordo com este recálculo e por isso impetrei este HC e olha a decisão do desembargador....
Liminar HABEAS CORPUS Nº: 990.09.206953-5 COMARCA: Araçatuba - 2ª. Vara das Execuções Criminais IMPETRANTE (S):Anna Fernandes Marques PACIENTE (S): Evandro Alves da Silva Vistos. A Advogada Dra. Anna Fernandes Marques impetra ordem de habeas corpus em favor de EVANDRO ALVES DA SILVA pleiteando o deferimento do pedido liminar, a fim de que seja imediatamente removido para o regime semiaberto. Noticia a impetrante, em síntese, a ocorrência de sucessivos equívocos no curso da execução da pena do paciente, que resultaram em indevida regressão ao regime fechado, após ser concedido o benefício por esta Corte. Renovada a pretensão perante o Juízo a quo, o pedido foi denegado por ausência do requisito objetivo, sob a consideração da data da falta grave como termo inicial do lapso temporal para a aquisição dos benefícios. Sem adentrar no debate sobre a ocorrência, ou não, de algum lapso no decorrer do cumprimento da pena, matéria que será devidamente sopesada no julgamento de mérito, a meu ver, a liminar deve ser deferida. Consoante reiteradas decisões desta Turma Julgadora, por falta de previsão legal, o cometimento de faltas, mesmo as de natureza grave, não tem o condão de interromper a contagem do tempo de pena corporal já cumprida, desprezando-a, a fim de que novo prazo se inicie para fins de obtenção de benefícios, visto que tal sanção não é prevista pela Lei de Execuções Penais, Lei nº 7.210/1984. Por outro lado, diante da documentação carreada aos autos, nota-se que preenche ambos os requisitos necessários ao benefício: já resgatou mais de um sexto da pena (fl. 123), possui atestado de "BOM" comportamento carcerário (fl. 122) e sua última infração disciplinar data de 15.9.2003, há mais de 5 anos, não exercendo maior influência negativa sobre o mérito. Sendo assim, ad referendum da Egrégia Turma Julgadora, defiro a liminar pleiteada para promover EVANDRO ALVES DA SILVA ao regime semiaberto, determinando sua imediata transferência a unidade prisional compatível com o sistema de semiliberdade. Comunique-se com urgência. Com as informações e o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 20 de agosto de 2009. PÉRICLES PIZA Relator
Boa né, modestia a parte.
Att....
Dr. Anna gostaria de uma opnião da Dr, é que meu esposo se encontra detido atualmente no cdp de parelheiros em regime fechado, ele foi detido dia 05/01/2007 e condenado a 04 anos de reclusão em regime semi aberto e 15 dias de multa pelo artigo 157, ele é reu primario; mais com oito meses no semi aberto ele fugiu e foi recapturado 20 dias após a fulga em casa aonde não ofereceu nenhum tipo de resistência desde então si encontra detido em regime fechado em março ele foi chamado pelo advogado da casa que o informou que como sua execução ainda não estava na casa ele teria que aguardar, desde então venho acompanhando pelo portal do tj e sua execução chegou em em São paulo alguns dias após eu estive umas quatro vezes na defensoria publica de Saõ paulo aonde mi pediram pra esperar a base de calculo dele e mi informaram tambem que eles não sabem si o pedido do calculo foi feito por eles ou pelo advogado da casa mas hoje sua execução se encontra da seguinte forma:
28/08/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P.
25/08/2009 Outros Outros JUNTADA
03/06/2009 Execução Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
31/03/2009 Execução Autos Recebidos da Comarca
24/03/2009 Execução Autos Remetidos à Comarca SÃO PAULO/ SP
12/03/2009 Execução Autos Aguardando Remessa
19/01/2009 Execução Baixa P.A.J.
Não sei se já existe algum pedido de beneficio, e gostaria muito de saber se já cabe um pedido de regime aberto se não qual beneficio e quanto tempo mais ou menos demora pra se ter uma resposta, agradeço desde já a sua atenção e aguardo anciosamente sua resposta
Vanvan
Para ele ter direito ao semi aberto novamente tem que cumprir um sexto da pena a partir do dia em que ele foi recapturado, portanto tera que cumprir 8 meses....
Nao sei a data da recaptura entao nao sei lhe dizer se ja passou o lapso.....
Houve uma juntada na execucao e foi para parecer do MP nao sei do que se trata mais assim que o processo descer voce pode ir la verificar o que esta ocorrendo, se e algum pedido ou nao...
Desculpe meu teclado esta sem acentos...
Att
Boa Sorte.
Dr. Anna mi desculpe por incomodala novamente ele foi recapturado em outubro mesmo por volta do dia 25 já se passaram 01 ano e 10 meses por tanto acho que já passou o lapso isto daria a ele o direito de pleitear um regime aberto ou não? se não qual beneficio poderia pleitear ao mesmo? Aguardo sua resposta e mais uma vez agradeço sua atenção.
Vanvan se ele não tem nenhuma falta disciplinar ele já tem lapso para requerer o livramento condicional...
Posto que ele já cumpriu mais de um terço da pena, ou seja, 1 ano e 4 meses....
Assim ele irá direito para casa sem precisar dormir no Centro de Progressão....
Procure um advogado e faça o pedido...
Att...
gostaria de saber se por estar preso ha ha 8 anos meu marido ja vai ter direito a sair para o semi aberto? porq a situaçao dele é seguinte ele em 2000 foi preso no assalto a mao armada foi condenado ha 5 anos e 6 meses cumpriu9 e fugiu com seis meses na rua ele retornou dessa vez na tentativa de homicidio condenado ha 4 anos e no homicidio condenado ha 12 anos no regime fechado ele ja esta ha 8 anos e 3 meses sem direito a nenhum beneficio agora surgiu um outro processo no mesmo artigo q ele foi condenado ha 12 anos a vec dele hoje esta assim:
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 02/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo AG. PUBLICAÇÃO D.O. 01/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo 01/09/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos 07/07/2009 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas 01/07/2009 Outros Baixa M.P. 01/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos 30/06/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
Oi Anna
Meu irmão montou o R A e apareceu nesta semana
04/09 Progressão ao regime aberto - Autos no setor de sentença - Deferimento
Isso significa que já foi deferido ?
Muito obrigada pela gentileza. Você talvez já tenha idéia da importância que é para um familiar receber uma orientação, eu não te conheço, mas tenho certeza que seja uma pessoa maravilhosa, pois se dedicar a esse fórum como vc faz só para quem tem um coração enorme. Nós da família, muitas vezes não temos culpa nenhuma pelo erro cometido pelo nosso familiar, mas pagamos da mesma forma. Eu aprendi muito depois que aconteceu isso com meu irmão e hoje vejo tudo com outros olhos. Hoje eu paro para ver uma flor, a lua , o por do sol.... Coisas que passavam despercebidas. Ele é meu irmão mais novo, foi preso acusado de tráfico de drogas e condenado a 8 anos. Já está preso a 3 anos e 5 meses, na época eu e meu outro irmão estavamos tão envolvidos com nossa vida, faculdade, namorado (a) e não percebemos que meu irmão precisava da nossa atenção e ajuda e só depois que aconteceu isso é que percebemos o quantos fomos omissos. Eu cuidei de tudo para que não faltasse nada para ele e aprendi lições nesses anos que levarei para o resto de minha vida e minha família se uniu mais ainda depois disso. Desculpe pelo desabafo, mas tive vontade de escrever tudo isso pois pode ajudar uma mãe, irmãos, filhos, esposas que estão passando pela mesma situação. Um bj Anna
olá, não sei mais a quem recorer, pois a tempos monitoro o andamento do processo do meu tio e não entendo o que quer dizer, peço ajuda a vcs para que me esclareçam os ultimos acontecimento, desde ja agradeço imensamente.
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 09/09/2009 Saída Temporária Autos Conclusos carga urgente 03/09/2009 Outros Autos no Final para Cumprimento juntada de petição 04/08/2009 Execução Autos no Prazo ag. remoção 17/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. Ciência S.A. deferido 15/07/2009 Roteiro das Penas Autos na Seção Administrativa Para intimar. 14/07/2009 Execução Autos na Seção Administrativa PRIC - mesa 02 13/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos Apenso de regime semi-aberto
bom dia
NÃO CONSIGO ENTENDER O QUE DIZER AS INFORMACOES ABAIXO, PEÇO ALGUEM PARA ME AJUDAR A ECLARECER, POIS ACOMPANHO SEMPRE MAS ACABO FICANDO AINDA MAIS CONFUSA, DESDE JÁ AGRADEÇO IMENSAMENTE.
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 09/09/2009 Saída Temporária Autos Conclusos carga urgente 03/09/2009 Outros Autos no Final para Cumprimento juntada de petição 04/08/2009 Execução Autos no Prazo ag. remoção 17/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. Ciência S.A. deferido 15/07/2009 Roteiro das Penas Autos na Seção Administrativa Para intimar. 14/07/2009 Execução Autos na Seção Administrativa PRIC - mesa 02 13/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos Apenso de regime semi-aberto
OLA GOSTARIA DE ENTERDER O PROCESSO DA VEC DO MEU MARIDO. POR FAVOR SE ALGUEM PUDER ME AJUDAR?
27/08/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento MESA FINAL
05/08/2009 Execução Apensamento Carta de Guia AUTUAÇÃO
23/07/2009 Execução Apensamento Carta de Guia
16/07/2009 Situação Processual Autos no Final para Cumprimento MESA FINAL
03/06/2009 Situação Processual Outros BAIXA BALCÃO
22/05/2009 Situação Processual Baixa M.P.
19/05/2009 Situação Processual Autos no M.P. CIÊNCIA E VISTA
