A renúncia do comissário (ato de simples vontade) significa que ele renunciou também à qualquer remuneração. Só teria direito a ser remunerado se levasse a bom termo o encargo.

É um múnus público que assumiu e renunciou "sponte sua".

Valmi 31-03-02

Agradeço a resposta e vou refletir sobre ela que é a posição doutrinária mais conservadora, porém predominante, contudo inadequada para a nossa ralidade, pois o múnus público por ele exercido é teórico, já que é nomeado. Veja o caso de um parlamentar que renuncia, não se vê obrigado a devolver o que recebeu e o seu múnus público é o autêntico e não delegado.