Como é calculado
Gostaria de saber como é feito o cálculo sobre o valor Venal do IPTU de cada imóvel isto é feito pelo Cartório, qual a % que é usada para este feito...
A data para abertura de Inventário são de 30?
Após este prazo qual é o valor da multa cobrada pelos Cartórios?
Claudionor,
Em regra, o cálculo do ITCMD sobre o valor venal do imóvel, é calculado pela Procuradoria Geral do Estado, a qual emite a guia para pagamento. Também poderá ser calculado e pago por você, porém, de qualquer forma, deverão ser remetidos os autos ao Procurador do Estado, para que o mesmo homologue o DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Caso o Procurador não concorde com o valor venal do imóvel informado, o mesmo emitirá nova guia cobrando a diferença. A taxa percentual deverá ser pesquisada na Receita do seu Estado. Costuma girar em torno de 4% a 8%, dependendo do valor dos bens.
Quanto ao prazo para abertura do inventário, sem que sobre ele recaia multa, é de 60 dias.
o percentual da multa também deverá ser verificado em seu Estado. Costuma girar em torno de 2% sobre o valor do ITCMD.
Abs.
